Manobra quer ‘passar pano’, caso Lula descumpra meta fiscal
Ideia é blindar Lula de enquadramento em crime de responsabilidade fiscal
Já que não dá para cumprir a ‘meta zero’, o governo Lula quer investir no ‘próprio jeitinho’ para não acabar configurando, com as gastanças do Planalto, crime de responsabilidade fiscal. O vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 para mudar a meta fiscal do ano que vem, de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, ou R$ 141,4 bilhões.
Duas emendas foram preparadas por Lindbergh para escolha dos parlamentares, e a justificativa é que o Congresso ainda não deu ‘aquela ajudinha’, aprovando medidas para aumento de receitas.
Como repercutiu recentemente a coluna do jornalista Claúdio Humberto, o eventual descumprimento da meta do déficit fiscal em 2024, do qual o presidente Lula (PT) fez pouco caso no café da manhã com jornalistas, tem punições previstas na Lei, podendo até culminar com o impeachment do presidente da República.
A ‘meta zero’ faz parte de um compromisso da equipe econômica do governo com o Congresso, determinante na negociação pela aprovação do marco fiscal.