Lira pauta na Câmara mais 6 propostas sobre energia e combustível

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, or decisão dos líderes partidários, propostas relacionadas aos preços dos combustíveis e da energia elétrica continuarão na pauta das próximas sessões da Casa.

Lira anunciou que, nas próximas sessões, o plenário votará ao menos seis propostas que se encontram em tramitação:

• Projeto de Lei 3677/21, que cria transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras;
• três projetos de lei que anularão os efeitos dos aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Projeto de Lei 11/43, que cria mecanismos para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor;
• Projeto que impede a cobrança de ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias.

A pauta energética foi anunciada nesta quarta-feira (25), ao final da votação da proposta que limita a tributação de combustíveis e energia elétrica, de acordo com com informações da Agência Câmara.

Redução de preços em 13,4%

Lira avaliou que a aprovação do PLP 18/22 vai diminuir os preços em 13,4%. O voto favorável da oposição, segundo ele, demonstra que os parlamentares acreditam nos efeitos práticos do projeto na redução dos preços.

“Tenho certeza de que todos acreditam na efetividade desta lei. Muito embora os discursos foram bem antagônicos, todos votaram a favor. Ninguém quis correr o risco de votar contra redução de imposto, de votar contra redução de preços, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que são corriqueiras na vida de qualquer brasileiro”, disse.

Diesel

O presidente da Câmara afirmou que, como o projeto aprovado nesta quarta-feira não tem grande impacto sobre o óleo diesel, o ideal é que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o projeto 11/20, que altera a tributação de combustíveis para garantir a diminuição do valor do óleo diesel. “Eu penso que a decisão será pela constitucionalidade do que este Congresso aprovou e ele atacará a questão do diesel”, declarou.

Lira informou, no entanto, que está negociando outras propostas para tratar do óleo diesel. “A nossa luta, que já tem o apoio de alguns órgãos do governo federal, é de fazermos o subsídio específico para o caminhoneiro no óleo diesel para melhorar ainda mais essa questão do frete e da inflação no Brasil”, disse.