Lira: Câmara é sagrada, Silveira quer holofote e STF deve dar decisão final
Inviolabilidade da Câmara é defendida, mas Lira não tensiona debate com STF sobre deputado que descumpre decisão de ministro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou nesta quarta-feira (30) nota à imprensa em que defendeu a inviolabilidade da Casa e o cumprimento de decisões judiciais. Lira pediu agilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso do deputado Daniel Silveira (União-RJ), mas condenou a iniciativa do parlamentar de se refugiar e dormir no Parlamento, para não cumprir decisão cautelar do ministro da Corte Suprema, Alexandre de Moraes, que lhe obrigou a usar tornozeleira eletrônica.
Lira destacou que “a Casa do Povo” é “sagrada durante as sessões” e representa uma dimensão simbólica na ordem democrática. Mas ponderou que não vai tensionar o debate com a cúpula do Judiciário, para não dar palanque a quem busca holofote.
“Sou o guardião de sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, afirmou Lira.
Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, caso seja necessário. Daniel Silveira afirmou que a medida tomada pelo ministro do STF não pode ser cumprida enquanto ele estiver no interior do prédio do Legislativo. Ele passou a noite no seu gabinete parlamentar.
Lira quer que os demais ministros da Suprema Corte avaliem se é constitucional o cumprimento de medidas cautelares dentro do Congresso Nacional. Por outro, lado, o presidente da Câmara criticou o que chamou de “uso midiátiaco das dependências” da Casa.
Daniel Silveira responde a ação no STF por ataques à democracia e ameaças a ministros da Suprema Corte. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)