Lewandowski vota contra portaria do MEC que proíbe passaporte da vacina
Ministro do STF defende que cada instituição de ensino deve ter autonomia na decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (11), ao julgamento de uma ação contra a portaria do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a obrigatoriedade de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em universidades e institutos federais.
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do caso e seu posicionamento é contrário à determinação do MEC. Para o magistrado, cada instituição de ensino deve ter autonomia para instituir ou não o passaporte da vacina.
“A previsão da autonomia universitária revela a impossibilidade de exercício de tutela ou indevida ingerência no âmago próprio das suas funções, assegurando à universidade a discricionariedade de dispor ou propor (legislativamente) sobre sua estrutura e funcionamento administrativo”, diz trecho de decisão do ministro.
O julgamento em plenário teve início nesta sexta-feira (11), em reunião virtual com os demais ministros do STF, e se estende até o dia 18 de fevereiro.