Lewandowski atende ordem do STF e determina afastamento de Ramagem da PF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) portarias que demitem o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF).

A demissão atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao condenar os dois, decretou a perda dos cargos públicos ocupados por eles.

Conforme informado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). 

Segundo o comunicado oficial, embora a exoneração seja formalizada, ela não interfere nos processos administrativos disciplinares pendentes, uma vez que as esferas criminal e administrativa são distintas. 

Ramagem, que já foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, havia sido condenado a 16 anos de prisão por participação no que o STF qualificou como “trama golpista”, Anderson Torres, por sua vez, recebia pena de 24 anos de prisão.

A exoneração oficializa a saída desses dois nomes do aparelho estatal, um desfecho concreto da condenação, com impacto direto sobre o núcleo de comando da PF e da segurança pública vinculada a eles.