Relator do novo marco fiscal compra briga com a OAB/DF por tirar dinheiro da capital
Cláudio Cajado quer mudar Fundo Constitucional e rejeita retirar o FCDF do novo teto de gastos
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 24, destaques ao texto-base do novo marco fiscal (PLP 93 de 2023), entre eles a sugestão de retirar do novo teto de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A mudança foi proposta pelo PL e recebeu 316 contra, 160 a favor e 3 abstenções, mesmo com forte lobby da bancada do DF, que descobriu que a mudança no Fundo Constitucional foi obra do relator do projeto. Como ressalta a coluna do jornalista Cláudio Humberto desta quinta-feira, 25, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), parece sentir raiva da Capital, com base em dados da Câmara, não do Governo do DF.
Segundo informações da coluna, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) promete reagir pela manutenção do Fundo Constitucional do DF. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, diz que vai tomar “providências cabíveis”, administrativas ou judiciais. “É inadmissível que se aceite qualquer tipo de alteração, redução ou corte”, disse à coluna.
Na terça-feira, 23, Cajado debateu o assunto com congressistas, mas cobrou dados sobre o tema que ainda não tinham sido apresentados pelo governo do DF. Na tribuna, o relator falou contra a mudança. “O fundo não perderá um centavo sequer. É uma narrativa [de perda] que não cabe. São números que se sustentam tecnicamente”, disse.
O FCDF representa cerca de 40% da dotação orçamentária do DF em 2023 – sendo R$ 23 bilhões do orçamento total de R$ 57,4 bilhões. O fundo é alimentado com repasses do governo federal, ou seja, bancado por todos os estados da federação.
Foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de custear a organização e manutenção das Polícias Civil, Militar, Penal e do Corpo de Bombeiros e a assistência financeira ao DF para execução de serviços públicos.
Pela correção atual, se a receita aumenta, os repasses ao FCDF também aumentam. Os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na comparação com 2022, para o exercício financeiro de 2023, houve um aumento de 41,1% dos valores. Se a nova regra fiscal for aprovada como está, os repasses serão corrigidos pela inflação.