Ministério Público é contra candidatura de esposa do governador de RR ao TCE
Simone Denarium teria declarado ser sócia de duas empresas enquanto era secretária de Estado; acúmulo de funções é proibido pelo Regime Jurídico
O Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifestou contra a candidatura da esposa do governador Antonio Denarium (Progressistas), a primeira-dama Simone Denarium, a uma cadeira de conselheira no Tribunal de Contas do Estado, conforme divulgou a coluna do jornalista Cláudio Humberto nesta terça-feira, 9. O cargo é vitalício, com salário de R$ 35 mil e auxílios que somam R$ 27 mil. Se aprovada, Simone será responsável por julgar as contas do próprio marido.
A manifestação atende a representação do deputado estadual Jorge Everton (União Brasil), que também disputa pela vaga de conselheiro. Na representação, o deputado denuncia que Simone Denarium teria alterado as informações da certidão da Junta Comercial, documento exigido pelo edital do certame, para se manter na disputa.
A recomendação, encaminhada à Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 5, alerta que a candidata era sócia-administradora de duas empresas enquanto exercia cargo público. Acúmulo proibido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, regido pela Lei Complementar estadual de nº 053/01.
Caso Simone Denarium leve a disputa, ela se junta a ao menos outras cinco primeiras-damas que assumiram o mesmo cargo em seus respectivos estados. Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou a indicação da advogada Daniela Barbalho, mulher do governador Helder Barbalho (MDB). As esposas dos ministros de Lula (PT) Waldez Góes (ex-governador do Amapá), Renan Filho (ex-governador de Alagoas), Wellington Dias (ex-governador do Piauí) e Rui Costa (ex-governador da Bahia) também são conselheiras de tribunais de contas.
Bolsonarista, o governador Antônio Denarium tem atuado fortemente para emplacar sua esposa como conselheira. Ela disputa a vaga com outros quatro candidatos: os deputados estaduais Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, e a advogada e ex-procuradora do Estado Maria da Glória de Souza Lima.
O cargo de conselheiro no TCE é vitalício, com salário de R$ 35,5 mil e auxílios que somam R$ 27 mil. Se aprovada, Simone será responsável por julgar as contas do próprio marido.
Indignado com a concorrente, o deputado Jorge Everton afirmou que a candidatura de Simone Denarium é imoral e ilegítima. Ele protocolou uma representação à Mesa Diretora da Assembleia local alegando sofrer perseguição por parte do governador após se recusar a retirar a própria candidatura.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou, no início de abril, um procedimento para acompanhar e fiscalizar a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas.