Justiça manda retirar outdoors que comparam Lula a Bolsonaro em Palmas
Ministério Público Eleitoral no Tocantins denunciou propaganda eleitoral proibida pela legislação
Após ação do Ministério Público Eleitoral no Tocantins, a Justiça Eleitoral determinou prazo de 24 horas para que empresa L. de A. Alburqueque Ltda (Star Outdoor) retire dois outdoors que exibem, em Palmas, imagens dos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL), com críticas favoráveis à reeleição do atual chefe do Palácio do Planalto.
Os outdoors estão localizados nas quadras 102 Norte e 602 Sul, na capital tocantinense. Na imagem, de um lado está foto do candidato Lula com as palavras aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, obras em Cuba, MST forte e mais impostos. Do outro foto do candidato Bolsonaro com as palavras vida, bandido preso, povo armado, valores cristãos, liberdade, obras no Brasil, agro forte e menos impostos. Ao centro está a expressão “Você Decide”.
Devido ao conteúdo da imagem, o juiz eleitoral conclui que a peça publicitária tem viés eleitoral e, considerando a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, determinou prazo de 24 horas para a retirada dos outdoors.
O MP Eleitoral defendeu a aplicação do o artigo 39, § 8º, da Lei nº 9504/97, que veda a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Tocantins)