Justiça do Reino Unido aponta culpa da BHP em rompimento de barragem em Mariana
Decisão abre caminho para novas cobranças internacionais e reforça pressão por reparação após o desastre que devastou Minas Gerais em 2015
A Justiça britânica, por meio do High Court of Justice de Londres, decidiu nesta sexta-feira (14) que a mineradora BHP Group Limited (BHP) é parcialmente responsável pelo rompimento da barragem de minério de ferro no complexo da Samarco Mineração S.A., ocorrido em 2015 na cidade de Mariana, Minas Gerais.
O desastre da barragem de Fundão resultou em 19 mortes, milhões de metros cúbicos de lama tóxica que devastaram comunidades ribeirinhas e a bacia do Rio Doce, além de gerar impactos socioambientais que se estendem até hoje.
Segundo a sentença, a BHP foi considerada legalmente responsável porque “não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragem antes do rompimento”, uma decisão que foi caracterizada pela juíza Finola O’Farrell como “causa direta e imediata do rompimento da barragem, gerando responsabilidade objetiva por parte da BHP”.
Para o processo, constava que milhares de brasileiros, governos locais e cerca de duas mil empresas entraram com ação contra a BHP no Reino Unido.
A empresa sustenta que já indenizou parte dos requerentes no Brasil, “240 mil requerentes no processo de Londres já receberam indenização no Brasil”, declarou o presidente da BHP Minerals Americas, Brandon Craig.
A BHP afirma que recorrerá da decisão.
Do ponto de vista prático, a sentença abre caminho para que o valor das reclamações seja ajustado, ainda que não definido neste momento.
O montante pedido anteriormente chegava a cerca de 36 bilhões de libras (aproximadamente US$48,3 bilhões) antes da decisão, uma cifra que mostra a magnitude da expectativa sobre os impactos econômicos do desastre.
Apesar da decisão britânica, a operação de reparação no Brasil continua sendo relevante: a BHP e suas parceiras no desastre têm efetuado pagamentos e acordos para as vítimas e comunidades atingidas.
A responsabilização parcial da BHP reforça que a empresa, como sócia majoritária do empreendimento que resultou no desastre, não poderá se eximir integralmente das consequências.
A decisão do tribunal britânico traz, para o Brasil, implicações de governança corporativa, responsabilidade empresarial e o papel das empresas estrangeiras na mineração nacional, um setor vital para a economia brasileira.
Ainda que o foco seja jurídico, há impacto direto no ambiente de negócios: a possibilidade de que grandes mineradoras estrangeiras sejam responsabilizadas fora do país de operação eleva o risco jurídico e reputacional para o setor.
A sentença também reacende o debate sobre fiscalização, estrutura de barragens e mecanismos de prevenção em empreendimentos de grande escala, embora essa reportagem se limite à apuração dos fatos segundo a decisão.