Juiz bloqueia bens de ex-presidente da ALE e de deputado, em Alagoas

A Justiça de Alagoas decidiu, na última segunda-feira (9), bloquear os bens do conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL) e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Ribeiro Toledo, o deputado estadual Marcelo Victor Correia (PSD-AL) e do ex-diretor da ALE, Luciano Suruagy do Amaral Filho, réus da ação de improbidade administrativa em que o Ministério Público Estadual (MP/AL) apontou o desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres do parlamento alagoano.

A indisponibilidade dos bens decretada pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima atinge imóveis, veículos automotores, cotas em empresas comerciais de que os réus sejam sócios e todas as contas bancárias dos acusados, para não permitir qualquer movimentação financeira, além da relativa à percepção de subsídios relativos aos seus cargos.

A medida visa preservar a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos do montante desviado, em caso de condenação dos acusados de usar beneficiários do Bolsa Família como laranjas para repasses ilegais para “servidores” da Assembleia. Luciano Suruagy do Amaral Filho foi acusado de operar o esquema, quando ocupou as funções de diretor-geral e diretor financeiro do Legislativo, na gestão do então deputado estadual Fernando Toledo na Presidência da ALE, entre os anos de 2009 e 2014, quando Marcelo Victor foi 1º e 2º secretário da Mesa Diretora.

'FARRA' NA ALE

Na propositura da ação civil apresentada em 2016, o então procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, assegurou que, sob o pretexto de “diferenças salariais” ou “verbas salariais em atraso”, sem o menor respaldo de legalidade que amparasse tal medida, o trio teria causado prejuízos de exatamente R$ 3.521.469,97.

“Fez-se verdadeira 'farra' com o dinheiro público, que escoou através de créditos sucessivos, em benefício de servidores – a grande maioria comissionados – sob o simplório e frágil argumento de 'diferenças salariais', permitindo-se, com tal estratagema, o desvio de mais de 3 milhões de reais, em escandaloso esquema criminoso, sem maiores dificuldades, dada a forma ousada com que se armou a trama para sangria de tais recursos dos cofres da ALE”, diz um dos trechos da ação assinada por Sérgio Jucá.

As investigações conduzidas pela gestão de Sérgio Jucá resultaram em mais de sete ações que ainda estão em curso, na velocidade comum à justiça, ainda mais diante de processos complexos.

O Diário do Poder fez contato com os alvos da ação, mas somente conseguiu respostas do deputado Marcelo Victor, que considerou o bloqueio dos bens uma medida sem grande importância. “Acho uma medida minoro forte, uma vez que a decisão é apenas para receber a denúncia e começar a instrução processual que tenho certeza que culminará em minha absolvição. Porém já estou sendo penalizado antes de ser condenado”, disse Marcelo Victor, ao Diário do Poder. O deputado voltou a assumir a 1ª Secretaria da Mesa Diretora em 2016.