Após protestos, desembargador derruba liminar que impedia municípios de flexibilizar
Em decisão monocrática, juiz impede mecanismo que permite aos municípios flexibilizar restrições
O desembargador Marco Aurélio Heinz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu os efeitos da decisão de juiz de primeira instância, que havia vedado o retorno do sistema de cogestão estadual, mecanismo que permite aos prefeitos flexibilizarem restrições em seus municípios.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), havia protestado por meio de nota contra decisão monocrática do juiz. A retomada da cogestão foi anunciada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), mas o juiz suspendeu a decisão, em clara interferência nas atribuições do Poder Executivo.
“A democracia é o império da lei, mas quando um juiz interfere em decisões que são de competência exclusiva do poder executivo, está tudo errado”, diz o prefeito em sua nota. “Queremos preservar vidas sem precisar proibir as pessoas de trabalhar. Isso é dignidade”, afirma.
Sebastião Melo diz que tem “profundas divergências” em relação às novas medidas adotadas pelo governo do Estado, que inclusive transferiu às prefeitura que fiscalizem sua aplicação. “Queremos estender o horário dos supermercados para evitar aglomerações e flexibilizar as regras para o setor da gastronomia, um dos mais prejudicados com os efeitos da crise causada pela pandemia.”
Recurso contra interferência
O governo estadual gaúcho decidiu recorrer da decisão do juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, que inclusive ignora sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2020, que atribui a prefeitos e governadores autonomia para tomar decisões de enfrentamento à covid.
A medida de caráter liminar atende a ação de entidades sindicais, que, como o magistrado, não têm qualificação para adotar medidas estratégicas de combate à disseminação do vírus
Além do prefeito de Porto Alegre, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul também protestou contra a decisão monocrática que viola oprincípio da independência e harmonia dos poderes.
“Somos o governo do bom senso e do equilíbrio”, disse Sebastião Melo. “Sabemos que as atividades econômicas, operando com os devidos protocolos sanitários, não são responsáveis por espalhar o vírus.”
Ele lembra que hoje, “muitos setores já estão funcionando, mas os pequenos negócios seguem fechados, isso é injusto.”
“Muitos já quebraram e outros tantos ainda vão quebrar, se a situação não mudar. São trabalhadores e famílias que perderão o seu sustento”, adverte o prefeito da capital gaúcha.