Hugo defende redução de penas e cita ‘pacificação’ após derrota de Lula
Presidente da Câmara afirma que decisão do Congresso deve prevalecer
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (6) que o projeto da dosimetria pode representar uma “oportunidade para a pacificação” do país após a derrubada do veto do presidente Lula (PT).
Segundo Motta, a decisão do Congresso Nacional deve ser respeitada e cumprida. Ele defendeu que a nova regra pode permitir ao Supremo Tribunal Federal reavaliar penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“O Parlamento decidiu, e deve ser cumprido na forma da lei”, declarou.
A proposta altera o cálculo de penas, estabelecendo que, em determinados casos, seja aplicada a punição mais grave, sem a soma de crimes — o chamado concurso formal. Também reduz o tempo mínimo para progressão de regime, o que pode beneficiar condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos. Motta também reagiu à possibilidade de judicialização por parte do PT. O líder da sigla na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o partido avalia questionar a constitucionalidade da proposta no STF.
Para o presidente da Câmara, recorrer à Justiça é um direito, mas não altera o resultado.
“Quem discordar pode buscar o Judiciário, o que foi decidido deve ser respeitado”.
O projeto havia sido vetado pelo Planalto, sob o argumento de que a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito representaria “risco de retrocesso”. Ainda assim, o Congresso derrubou o veto, impondo mais uma derrota ao governo federal.