Gilmar pede destaque e adia julgamento sobre quebras de sigilo
Caso envolvendo decisão de Flávio Dino será analisado no plenário físico do Supremo Tribunal Federal após pedido de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI que investiga fraudes no INSS.
Com o pedido, o caso deixa o plenário virtual e será julgado presencialmente pelos ministros do STF, em data ainda a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Antes da interrupção, apenas Dino havia votado, defendendo a manutenção da própria liminar que suspendeu as medidas aprovadas pela comissão.
A ação chegou ao STF por meio de mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que contestou a decisão da CPMI de quebrar seu sigilo bancário e fiscal. Ao analisar o pedido, Dino suspendeu a medida e, posteriormente, estendeu os efeitos da decisão a outros investigados.
Entre os beneficiados está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro afirmou que comissões parlamentares de inquérito não podem autorizar quebras de sigilo de forma coletiva.
Em 26 de fevereiro, a CPMI aprovou em bloco 87 requerimentos de deputados e senadores, incluindo os pedidos de quebra de sigilo de Luchsinger e de Lulinha. Governo contestou o procedimento, mas a deliberação da comissão foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Dino, o Congresso pode reapresentar os pedidos de quebra de sigilo, desde que haja debate e votação individualizada para cada investigado.