Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar, permanecerão em prisão domiciliar por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada esta noite (14).
O casal já se encontrava em prisão domiciliar por decisão do ministro João Otavio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o recesso da Justiça. Ao retomar os trabalhos, o relator do caso, ministro Félix Fischer, mandou os dois de volta para o regime fechado.
Gilmar Mendes justificou sua decisão citando o quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, submetido recentemente a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical. “Entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, determinou.
O ministro viu sentido nas alegações da defesa que “lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação” da decisão que levou à prisão preventiva do casal.
Queiroz e a mulher são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no Rio de Janeiro.
“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, afirma o ministro em sua decisão.
