Fachin diz que STF vai ‘colocar ordem’ em penduricalhos e revisar excessos
Presidente da Corte afirma que benefícios fora das regras poderão ser cortados após norma do Conselho Nacional de Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (10) que a Corte pretende “colocar ordem” no pagamento dos chamados penduricalhos no Judiciário e que eventuais benefícios fora dos parâmetros definidos poderão ser revistos. Segundo o ministro, o plenário do STF tem a palavra final sobre o tema e deve agir caso identifique pagamentos em desacordo com o entendimento da Corte.
“Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo decidiu, evidentemente que nós vamos cortar”, declarou durante agenda no TJRJ.
A fala ocorre após o Conselho Nacional de Justiça aprovar, por unanimidade, uma resolução para regulamentar o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público. A norma busca padronizar esses benefícios.
Apesar disso, o texto prevê a criação e manutenção de auxílios e gratificações, incluindo um adicional ligado à primeira infância e à maternidade, o que gerou questionamentos sobre possível impacto no teto constitucional do funcionalismo público.
Fachin defendeu que a atuação do Supremo Tribunal Federal busca equilibrar controle de gastos e reconhecimento das condições da magistratura. Segundo ele, a tese fixada pela Corte estabelece limites para pagamentos acima do teto até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.