Fachin defende legalidade da Lava Jato em relatório encaminhado a Fux
Documento emitido pelo relator da Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin, avalia trabalho conjunto de investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou relatório de ações do órgão ao novo presidente da corte, Luiz Fux. No documento, Fachin que é relator da Lava Jato defendeu a operação, garantindo que os “trabalhos são pautados pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a ‘viagem redonda da corrupção’”.
O relatório dispunha de dados sobre decisões pautadas pelo STF no âmbito da operação e reforçou a necessidade de medidas que vão de encontro ao fim da impunidade no país. Fachin defende a ideia de acabar com o benefício pró-réu nos casos de empate em votação nas turmas do STF. Recentemente, o doleiro Paulo Roberto Krug foi beneficiado pela medida, que recebeu 2 votos favoráveis à condenação e 2 contrários. Em consequência ao empate na Turma, o processo foi anulado pelos ministros do STF.
“Penso que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Tais esforços são, antes de tudo, frutos de uma histórica demanda por mais eficiência na justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos. Eficiência e qualidade que necessariamente respeite o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”, diz o documento encaminhado por Fachin.