Decisão do STJ

Ex-governador do DF, José Roberto Arruda volta a ser inelegível

Arruda foi beneficiado por uma liminar durante o recesso do Judiciário

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Foram mais de R$2 milhões para José Roberto Arruda (PL), candidato a deputado federal no DF, por exemplo, até que ele foi declarado inelegível nesta quinta-feira (29). Mas, e o dinheiro?

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria revogou a decisão liminar que permitia o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL) de participar das eleições deste ano.

Arruda lançou sua candidatura a Câmara dos Deputados, ontem, durante convenção conjunta entre MDB, PP e PL no Distrito Federal.

No entendimento de Faria, as alegações da defesa do ex-governador eram as mesmas, que já haviam sido apresentadas pela defesa e negadas. Por esse motivo, o ministro revogou a decisão que restabeleceu os direitos políticos de Arruda.

“Tendo em conta que a decisão deste relator pode ser combatida por meio do recurso próprio (artigo 1.021 do CPC/2015), evidencia-se a inadequação da presente via, sendo certo, ainda, que eventual fato novo, como alegado na inicial (não conhecimento do pedido de efeito suspensivo em agravo interno), pode ser suscitado na tutela provisória originária”, apontou o relator ao não conhecer dos pedidos nas TPs 4.022 e 4.023″.

Com a volta do recesso, o jogo mudou mais uma vez para o político. Durante o plantão judiciário, o  presidente do STJ, ministro Humberto Martins, havia suspendido os efeitos das condenações pelo crime de improbidade administrativa.

Arruda teve seus direitos políticos suspensos, depois de ser condenado na segunda instância pelo crime de improbidade administrativa, em decorrência de casos de corrupção quando governador do DF.

Operação Caixa de Pandora

Deflagrada pela Polícia Federal em 2009, a Operação Caixa de Pandora investigou a distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, Arruda, na época governador do DF, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresas de informática que tinham contrato com o Executivo. O dinheiro era usado para comprar apoio de deputados distritais.

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