Senado aprova fiscalização semestral da CVM e amplia prestação de contas ao Congresso
Projeto aprovado pela CAE prevê que o presidente da autarquia apresente relatórios periódicos sobre o mercado de capitais e a atuação do órgão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), em turno suplementar, o projeto que amplia a fiscalização parlamentar sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta obriga o presidente da autarquia a prestar contas ao Senado duas vezes por ano.
Como tramita em caráter terminativo, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em plenário.
Pela proposta, o presidente da CVM deverá comparecer ao Senado no primeiro e no segundo semestre de cada ano para apresentar, em audiência pública, um relatório sobre a atuação da autarquia e a situação do mercado de capitais.
O documento deverá abordar a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e a execução do planejamento estratégico do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda.
O projeto é de autoria da senadora Jussara Lima e teve relatoria do senador Eduardo Braga. A matéria já havia sido aprovada pela comissão em maio e dependia apenas da confirmação em turno suplementar.
A iniciativa ganhou impulso após críticas de parlamentares à atuação da CVM no acompanhamento de operações relacionadas ao caso do Banco Master. Desde fevereiro, um grupo de trabalho da CAE monitora os desdobramentos do episódio.
O Senado já possui a atribuição de sabatinar e aprovar os indicados para a presidência e a diretoria da autarquia. Em maio, a Casa aprovou os nomes de Otto Lobo para a presidência da CVM e de Igor Muniz para a diretoria colegiada do órgão.
A medida aproxima a CVM do modelo de prestação de contas já adotado pelo Banco Central, cujo presidente também comparece periodicamente ao Senado para apresentar relatórios e responder a questionamentos dos parlamentares.