Moraes libera reunião preparatória de Bolsonaro com advogados
Ministro do STF autorizou flexibilização das regras da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a flexibilização das regras de visitação impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir uma reunião sem limite de tempo com seus advogados antes do depoimento marcado para esta terça-feira (23).
Pela decisão, os defensores poderão se reunir com Bolsonaro a partir das 14h e permanecer com o ex-presidente durante a preparação e a realização da oitiva, agendada para as 15h.
O encontro ocorrerá no endereço onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A autorização atende a um pedido da defesa, que argumentou ser necessária uma reunião para garantir a adequada orientação jurídica e a preparação do depoimento. Pelas regras, as visitas de advogados são permitidas diariamente entre 8h20 e 18h, por 30 minutos.
O depoimento foi autorizado por Moraes na última sexta-feira (19) e faz parte do inquérito aberto para apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz da PMDF. A arma foi encontrada com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva, que conduzia um veículo oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo o militar, o armamento estava sendo levado para manutenção.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa confirmou que a pistola pertence ao ex-presidente e afirmou que Bolsonaro havia identificado uma falha no equipamento, solicitando o reparo ao militar. Os advogados também sustentam que não existe decisão judicial determinando a entrega de suas armas ou o cancelamento de seus registros.
Inicialmente, a Polícia Civil do Distrito Federal havia sugerido que o depoimento fosse realizado por videoconferência. No entanto, Moraes determinou que a oitiva ocorra presencialmente na residência onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar.