Moraes barra pedido para ampliar visitas de parlamentares a Martins
Defesa queria estender encontros com deputados e senadores para até três horas, mas ministro manteve limite de 60 minutos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas de parlamentares ao ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, preso no Paraná.
Os advogados solicitaram que deputados e senadores pudessem permanecer por até três horas com Martins, citando regras do sistema penitenciário paranaense. O pedido foi feito após a autorização da visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), limitada a uma hora.
Ao rejeitar a solicitação, Moraes afirmou que o prazo permitido está de acordo com as normas da unidade e atende às exigências de segurança do estabelecimento.
“Não há qualquer circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo”, escreveu o ministro.
Com a decisão, permanece o limite de uma hora por visitante nas autorizações do STF.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por tentativa de impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. A pena inclui 18 anos e 11 meses de reclusão, dois anos e um mês de detenção, além do pagamento de multa.