Fachin mantém Nunes Marques em ação sobre CPI do Banco Master
Presidente do STF rejeitou pedido de quatro senadores por questão processual e preservou relatoria que discute a instalação da comissão
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que trata da CPI do Banco Master.
A solicitação foi apresentada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM), que alegavam possível comprometimento da imparcialidade do magistrado no caso.
Na decisão assinada na quarta-feira (3), Fachin afirmou que o pedido foi protocolado fora do prazo no regimento interno do STF. Segundo o ministro, o processo foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março, enquanto a arguição de suspeição só foi apresentada em 12 de maio, muito além do limite de cinco dias estabelecido pelas normas da Corte.
“Nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, escreveu Fachin.
Os parlamentares argumentavam que fatos revelados durante a Operação Compliance Zero, da PF, reforçariam a necessidade de afastamento do relator. Entre os pontos citados estava a relação política e pessoal de longa data entre Kassio Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apontado como interessado no desfecho da discussão sobre a CPI.
Apesar das alegações, Fachin não analisou o mérito do pedido. A decisão ficou restrita à questão processual, concluindo que a manifestação foi apresentada fora do prazo legal. Com isso, Kassio Nunes Marques permanece responsável pelo mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal.