Fachin defende STF após decisão italiana sobre Carla Zambelli
Presidente da Corte afirma que processo seguiu o devido processo legal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nota nesta sexta-feira (12) em defesa da atuação da Corte após a Justiça da Itália negar a extradição de Carla Zambelli.
No comunicado, Fachin afirmou que o processo que resultou na condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça transcorreu em conformidade com a Constituição, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.
O ministro também declarou que a autoridade das decisões judiciais brasileiras e a independência do Poder Judiciário são princípios “irrenunciáveis” para o STF.
A manifestação ocorre após a Justiça italiana apontar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento como uma das razões para rejeitar o pedido de extradição. Na decisão, o tribunal italiano destacou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento. O documento argumenta que Moraes seria afetado por um dos fatos, já que um falso mandado de prisão em seu nome teria sido inserido no sistema do CNJ durante a invasão.
Segundo o entendimento da corte italiana, a chamada “dupla função” exercida pelo magistrado poderia comprometer a percepção de imparcialidade do processo.
“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante [Zambelli], dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do CNJ do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma a decisão.
O tribunal também citou precedentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) segundo os quais a imparcialidade pode ser questionada quando um mesmo magistrado exerce diferentes funções dentro de um processo. O documento menciona que Moraes participou de atos como a expedição do mandado de prisão, o pedido de extradição e a prestação de informações sobre o sistema prisional brasileiro.