Câmara aprova projeto que amplia proteção a motoristas de aplicativo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas medidas de proteção para motoristas de aplicativos de transporte. A proposta estabelece obrigações para as plataformas digitais e amplia os mecanismos de segurança durante as viagens.

Entre as exigências estão a disponibilização de botão de emergência para acionamento das autoridades, atendimento imediato em situações de risco e compartilhamento da localização em tempo real. As empresas também deverão adotar procedimentos de verificação da identidade dos usuários para reduzir fraudes e o uso indevido de contas.

O projeto garante ainda que os motoristas tenham acesso, antes de aceitar a corrida, ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e ao histórico de viagens realizadas pelo usuário na plataforma.

A versão aprovada foi relatada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que promoveu ajustes técnicos no texto original apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo o relator, a proposta busca fortalecer a segurança de motoristas e passageiros por meio de medidas consideradas proporcionais e efetivas.

O texto também prevê campanhas educativas, criação de canais específicos de atendimento e capacitação de agentes públicos para atuação em ocorrências relacionadas ao transporte por aplicativo. Outra medida estabelece que motoristas não poderão ser penalizados pelas plataformas ao cancelar ou recusar corridas quando houver risco comprovado à sua integridade física ou ao seu patrimônio.

Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser punidas com advertência ou multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara