Gilmar Mendes nega ação de Erika Hilton e mantém proceso sobre transfobia arquivado
A deputada federal Erika Hilton processou a ativista feminina Isabella Cêpa por chamá-la de homem, em 2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou nesta terça-feira (2), um processo apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre transfobia contra a ativista feminista Isabella Cêpa.
No processo, a deputada alegou que o Ministério Público Federal (MPF) e o juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivaram a ação penal movida contra Isabella Alves Cêpa argumentando ausência de uma lei criminalizando a transfobia no Brasil, o que violaria a determinação do Supremo que, em 2019, considerou essa conduta equivalente ao crime de racismo.
Mendes rebateu dizendo que não houve “afronta direta e objetiva à autoridade das decisões desta Suprema Corte”.
“Não se verificando, assim, afronta direta e objetiva à autoridade das decisões desta Suprema Corte, impõe-se a rejeição da presente reclamação”, escreveu Mendes. “Ante o exposto, julgo improcedente a presente Reclamação”, concluiu ele.