TCU quer elevar em até 40% gratificações e proposta vai ao Congresso
Projeto amplia benefícios para cargos de chefia, prevê impacto milionário e dependerá da aprovação de deputados e senadores
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajustar as gratificações pagas a servidores que ocupam funções de chefia e direção.
A proposta prevê aumentos que podem chegar a cerca de 40%, elevando o valor máximo desses adicionais para aproximadamente R$12,1 mil mensais.
O impacto orçamentário estimado pela própria Corte é de R$27,7 milhões por ano, com efeitos financeiros previstos a partir de 2027.
O envio do projeto ocorre poucos dias após o TCU decidir que as gratificações recebidas por ocupantes de cargos de chefia e direção da própria Corte, da Câmara dos Deputados e do Senado sejam analisadas separadamente do salário do cargo efetivo para fins de aplicação do teto constitucional.
Na prática, essa interpretação permite que essas parcelas sejam pagas integralmente, mesmo quando a remuneração total ultrapassa o limite estabelecido para o funcionalismo público.
De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, o reajuste busca atualizar os valores das funções de confiança exercidas pelos servidores do TCU.
O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A iniciativa surge em um momento de intenso debate sobre gastos públicos e remuneração no serviço público.
A decisão recente do TCU sobre a aplicação do teto salarial também gerou repercussão por abrir espaço para o pagamento integral de gratificações a servidores que exercem cargos de direção e chefia, beneficiando funcionários do Legislativo e da própria Corte.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os novos valores das gratificações passarão a integrar a estrutura remuneratória dos cargos de chefia e direção do TCU, produzindo impacto permanente nas despesas com pessoal da instituição a partir do exercício de 2027.