TCE amplia pressão sobre Rui Costa por compra de respiradores
Relatório aponta falhas administrativas na contratação durante a pandemia e recomenda a rejeição das contas do ex-governador
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a rejeição das contas de 2020 do ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), referentes à sua atuação como presidente do Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19.
O parecer aponta a existência de “erros administrativos grosseiros” na condução da compra de 300 respiradores, operação que resultou no pagamento antecipado de R$48,7 milhões à empresa Hempcare, sem que os equipamentos fossem entregues.
Segundo os auditores, Rui Costa e o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, aparecem como responsáveis pelas decisões que levaram à contratação.
A auditoria conclui que houve falhas na verificação da capacidade técnica, financeira e operacional da empresa contratada, além da autorização do pagamento antecipado sem o cumprimento das cautelas recomendadas pelos órgãos jurídicos.
O relatório também destaca que a Hempcare possuía capital social de R$100 mil, havia sido criada poucos meses antes da contratação e não tinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar respiradores.
Os técnicos afirmam ainda que a empresa foi contratada como intermediária de uma importação internacional sem experiência comprovada no setor, o que, segundo a auditoria, elevou significativamente os riscos da operação.
Além das falhas na escolha da empresa, o parecer sustenta que recomendações da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia para adoção de medidas de segurança, como estimativa prévia de preços e apresentação de certidões negativas, não foram observadas antes da liberação dos recursos.
Os auditores classificam a condução do processo como um “evidente descuido” na avaliação dos riscos envolvidos.
Caso a recomendação da auditoria seja confirmada nas etapas seguintes do processo, Rui Costa e Carlos Gabas poderão ser responsabilizados pelo ressarcimento dos R$48,7 milhões pagos à empresa.
O processo ainda está em fase de instrução, será analisado pelo plenário do TCE-BA e, posteriormente, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia.
Em sua defesa apresentada ao Tribunal de Contas, Rui Costa argumentou que a contratação ocorreu em um cenário excepcional de emergência sanitária, marcado pela escassez mundial de respiradores, e afirmou que a decisão foi tomada de forma colegiada pelos governadores que integravam o Consórcio Nordeste.