STJ restabelece mandato de Renato Freitas
Decisão suspende punição aplicada pela Assembleia Legislativa do Paraná e garante retorno integral do deputado às atividades
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (03), uma liminar que derruba a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que havia mantido a punição contra o deputado estadual Renato de Almeida Freitas Júnior (PT-PR).
Com isso, o parlamentar poderá retomar integralmente suas atividades na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) enquanto segue aguardando o julgamento do recurso principal.
A liminar foi concedida pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, que acolheu o entendimento já manifestado pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas. A decisão suspende o ato da presidente do TJ-PR, Lidia Maejima, responsável por revogar a liminar favorável ao deputado, conforme solicitação da Alep.
A origem do processo remonta aos protestos ocorridos em junho de 2024, contra o programa “Parceiro da Escola”. Na ocasião, Renato Freitas foi acusado de facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Alep, o que gerou um processo ético-disciplinar que culminou na suspensão de seus benefícios regimentais por 30 dias.
A defesa questionou a regularidade da sanção, destacando que a Alep teria utilizado procedimento inadequado ao impetrar um segundo mandato de segurança em vez de seguir o trâmite formal de suspensão.