STF condena apenas 5% dos políticos em ações penais, aponta levantamento
Dados mostram que a maior parte dos processos contra autoridades com foro privilegiado não termina em condenação no Supremo Tribunal Federal
Um levantamento sobre ações penais envolvendo políticos e autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que uma parcela reduzida dos processos termina com condenação.
Segundo os dados divulgados, apenas cerca de 5% das ações penais analisadas desde 2002 resultaram em decisões condenatórias.
O levantamento realizado pelo ‘O Estado de S. Paulo’ considera processos que tramitaram na Corte envolvendo pessoas com direito ao foro por prerrogativa de função, mecanismo que determina que determinadas autoridades sejam julgadas diretamente pelo STF em casos relacionados ao exercício do cargo.
Entre os envolvidos estão parlamentares, ministros e outros ocupantes de funções públicas com essa prerrogativa.
Os números indicam que o caminho até uma condenação passa por diversas etapas.
Antes mesmo da abertura de uma ação penal, os procedimentos precisam avançar da fase de investigação para o recebimento de uma denúncia.
De acordo com os dados apresentados, uma parcela pequena dos inquéritos chega efetivamente à etapa de julgamento.
Outro ponto destacado no levantamento é o impacto da tramitação prolongada dos processos.
Ao longo dos anos, parte dos casos deixou de ser analisada pelo STF por mudanças de competência, envio para outras instâncias da Justiça ou encerramento por prescrição.
A discussão sobre a efetividade dos processos envolvendo autoridades ganhou força após mudanças no entendimento sobre o foro privilegiado.
A regra passou a ser aplicada de forma mais restrita, mantendo no Supremo apenas casos relacionados a crimes cometidos durante o exercício do mandato e ligados às funções desempenhadas.
O STF, nos últimos anos, também concentrou julgamentos de grande repercussão nacional, como as ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nesses processos, a Corte informou ter realizado centenas de julgamentos e aplicado condenações após denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar do número expressivo de processos analisados em casos específicos, o levantamento sobre ações penais contra políticos aponta que, no conjunto histórico de ações envolvendo autoridades com foro, a proporção de condenações permanece baixa em comparação ao volume total de procedimentos instaurados.
Os dados reacendem o debate sobre o funcionamento do foro privilegiado e sobre a demora na conclusão de processos envolvendo agentes públicos.
O tema continua sendo discutido no Congresso e no Judiciário, especialmente em relação aos efeitos da tramitação de ações criminais contra ocupantes de cargos eletivos.