Senado aprova projeto que reforça recursos para bombeiros
Proposta defendida por Damares Alves autoriza emendas da saúde para fortalecer os Corpos de Bombeiros e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da saúde para o serviço de atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.
A proposta recebeu 65 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a aprovação imediata da matéria e destacou a atuação dos bombeiros em ocorrências de urgência envolvendo tentativas de suicídio, especialmente entre crianças e adolescentes.
Segundo a parlamentar, as corporações já desempenham esse tipo de atendimento diariamente e precisam de mais recursos para ampliar a capacidade de resposta.
Ao justificar a urgência da proposta, Damares afirmou que acompanha de perto ações voltadas à prevenção e ao atendimento de pessoas em situação de crise.
No plenário, ela ressaltou que equipes do Corpo de Bombeiros são frequentemente responsáveis pelo primeiro atendimento em casos de automutilação e tentativas de suicídio, desempenhando um papel considerado essencial no salvamento de vidas.
O texto aprovado altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, permitindo que recursos provenientes de emendas destinadas à saúde também possam financiar os serviços de atendimento pré-hospitalar prestados pelos bombeiros militares.
A medida estabelece que os valores sejam aplicados exclusivamente em despesas de custeio e investimentos relacionados ao atendimento de urgência.
A proposta também determina que esses recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de salários, aposentadorias ou demais despesas de pessoal das corporações militares, mantendo a destinação voltada apenas à estruturação e ao fortalecimento dos serviços de emergência.
Durante a discussão da matéria, parlamentares apresentaram questionamentos sobre a possibilidade de o remanejamento de recursos afetar outras áreas da saúde pública.
Em resposta, Damares argumentou que o projeto reconhece uma atividade já exercida pelos Corpos de Bombeiros e cria um mecanismo para fortalecer financeiramente um serviço que atende diretamente à população em situações críticas.
Com a aprovação no Senado, o projeto concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e aguarda agora a sanção presidencial para que as novas regras passem a integrar a legislação brasileira.