Relator da PEC defende prisão separada para menores condenados
Deputado propõe que jovens entre 16 e 18 anos cumpram pena em áreas exclusivas e reforça apoio ao avanço da PEC
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quinta-feira (9) que defende a criação de espaços específicos para que jovens entre 16 e 18 anos cumpram pena, caso a mudança seja aprovada.
Segundo ele, a medida busca evitar que adolescentes tenham contato direto com presos adultos e sejam aliciados por organizações criminosas.
A proposta estabelece que condenados nessa faixa etária fiquem em unidades ou alas separadas dos maiores de 18 anos durante o cumprimento da pena.
Para o parlamentar, a separação seria uma forma de reduzir a influência de facções criminosas sobre jovens condenados e preservar um tratamento diferenciado dentro do sistema prisional.
Mendonça Filho também afirmou que é favorável à redução da maioridade penal para crimes graves, mas ressaltou que a medida, por si só, não resolverá os problemas da violência no país.
Na avaliação do relator, a alteração serviria para reduzir a sensação de impunidade em casos de delitos como homicídio, feminicídio e estupro praticados por adolescentes.
O deputado ainda defendeu que a população seja consultada sobre o tema por meio de um referendo nacional em 2028.
Segundo ele, a proposta possui amplo apoio entre parlamentares e também conta com respaldo de uma parcela significativa da sociedade brasileira.
A PEC já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguirá para análise de uma comissão especial, cuja instalação está prevista para agosto.
A expectativa é que o colegiado promova debates sobre o texto antes da votação.
De acordo com o relator, a decisão de deixar a votação para depois das eleições busca evitar que o tema seja diretamente influenciado pelo ambiente eleitoral, permitindo uma discussão mais ampla antes da deliberação do Congresso Nacional.
Sobre as críticas relacionadas à capacidade do sistema prisional brasileiro, Mendonça Filho reconheceu a necessidade de investimentos e de mudanças estruturais nas unidades prisionais, afirmando que uma eventual aprovação da PEC deverá ser acompanhada por medidas de aperfeiçoamento da infraestrutura destinada ao cumprimento das penas.