Moraes cobra tribunais após pagamentos milionários acima do teto
Ministro do STF exige explicações sobre supersalário e possíveis descumprimento das regras para verbas indenizatórias
O ministro Alexandre de Moraes determinou que presidentes de tribunais estaduais prestem esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados.
A medida foi tomada após a divulgação de levantamentos apontando que diversos tribunais continuaram autorizando remunerações muito acima do teto constitucional, apesar das restrições impostas pela Corte.
O teto remuneratório do funcionalismo público corresponde ao subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$46,4 mil.
Em decisão anterior, o Supremo definiu que determinadas verbas indenizatórias poderiam ser pagas, desde que respeitassem um limite global equivalente a 35% do teto.
Na prática, isso faria com que a remuneração máxima alcançasse cerca de R$78,5 mil, salvo hipóteses específicas previstas pela legislação e pelas decisões da Corte.
Entretanto, dados publicados nesta segunda-feira (6) indicam que alguns tribunais mantiveram pagamentos muito superiores a esse patamar.
Em determinados casos, contracheques chegaram à casa de R$1 milhão em um único mês, o que motivou a nova determinação de Moraes para que as administrações das cortes apresentem justificativas formais sobre a forma como as verbas vêm sendo calculadas e pagas.
A decisão foi direcionada aos presidentes dos tribunais mencionados nos levantamentos, que deverão explicar se os pagamentos observaram os critérios definidos pelo STF.
O objetivo é verificar se houve descumprimento da tese fixada pelo Supremo ou utilização de interpretações que permitiram ampliar as remunerações além do limite estabelecido.
Nos últimos meses, o STF passou a endurecer o controle sobre os chamados “penduricalhos”, expressão usada para designar verbas indenizatórias e adicionais que podem elevar significativamente os vencimentos de integrantes do Judiciário e de outras carreiras públicas.
Em decisões recentes, a Corte manteve a possibilidade de pagamento de algumas indenizações, mas preservou o limite de 35% para a maior parte dessas verbas e determinou maior fiscalização sobre sua aplicação.
O caso reacende o debate sobre os chamados supersalários no serviço público, tema que vem sendo acompanhado por órgãos de controle e por diferentes setores da sociedade.
A apuração deverá indicar se houve efetivo descumprimento das determinações do STF ou se os pagamentos realizados pelos tribunais encontram respaldo nas normas atualmente em vigor.