Ministério da Justiça abre investigação sobre o jogo do aviãozinho
Governo apura se desenvolvedora do Aviator permitiu a oferta do jogo em plataformas de apostas ilegais e cobra explicações da empresa
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instaurou uma averiguação preliminar para apurar a atuação da empresa estoniana Spribe OÜ, desenvolvedora do Aviator, popularmente conhecido como “jogo do aviãozinho”.
A investigação busca verificar se a companhia descumpriu normas brasileiras de proteção e defesa do consumidor ao permitir que o jogo fosse disponibilizado em plataformas de apostas sem autorização para operar no país.
A apuração foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, após uma representação encaminhada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O órgão ministerial apontou indícios de que o Aviator continuou sendo oferecido por operadores clandestinos, mesmo diante de medidas anunciadas pela desenvolvedora para restringir sua distribuição.
Como parte do procedimento, a Spribe foi notificada para apresentar esclarecimentos em até cinco dias.
Entre as informações solicitadas estão os mecanismos adotados para impedir que o jogo seja disponibilizado em plataformas irregulares e as medidas de controle utilizadas para evitar a oferta do produto fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
A Senacon também pretende avaliar se as ações implementadas pela empresa são suficientes para impedir que operadores sem autorização continuem explorando o jogo no mercado nacional.
De acordo com os documentos que embasam a investigação, o Aviator ainda estaria acessível em sites de apostas que não possuem autorização oficial para atuar no Brasil, o que levantou dúvidas sobre a efetividade dos controles adotados pela desenvolvedora.
O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o setor de apostas eletrônicas e do combate ao mercado clandestino.
Nos últimos meses, autoridades brasileiras intensificaram ações para retirar do ar plataformas irregulares, reforçar a proteção dos consumidores e exigir que empresas do segmento cumpram as normas estabelecidas para operar legalmente no país.
A averiguação contra a Spribe é preliminar e deverá subsidiar eventual abertura de processo administrativo, caso sejam encontrados indícios de infrações às regras de defesa do consumidor.