Comissão de anistia presenteia Dilma com R$100 mil
Dinheiro sairá do bolso de quem nada teve com os crimes do Estado
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, em razão de alegadas perseguições e torturas durante a ditadura militar (1964-1985), destiando-lhe uma indenização de R$100 mil, em parcela única, o valor máximo permitido pela legislação atual.
Essa despesa sairá dos bolsos dos cidadãos brasileiros, pagadores de impostos, que nada tiveram com os eventuais crimes praticados pelos governantes da época.
O processo de anistia de Dilma foi protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela ocupava cargos públicos, como ministra e presidente da república. Após o impeachment em 2016, o processo foi retomado. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido foi negado, mas voltou a ser analisado e aprovado em 2025.
Durante a sessão, o relator Rodrigo Lentz destacou que a decisão representa uma “conquista democrática” e um reconhecimento simbólico das violações sofridas por Dilma. A comissão também oficializou um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro pela perseguição política enfrentada por ela durante o regime militar.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política e determinado o pagamento de uma indenização de R$400 mil por danos morais, embora ela tenha recusado o benefício mensal.
A decisão da Comissão de Anistia reforça o compromisso do Estado brasileiro com a reparação histórica às vítimas da ditadura militar e com a preservação da memória e da verdade sobre os abusos cometidos nesse período.