Câmara aprova projeto que retira MST de conselho sobre paz no campo
Deputados destacam contradição na presença do movimento em grupo voltado à redução de conflitos rurais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/24, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). O projeto suspende a resolução do governo federal que incluiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CPPaz/Condraf).
O conselho, criado pela Resolução 18/24 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, reúne 32 membros entre representantes governamentais e da sociedade civil para discutir políticas de combate à violência no campo. Nogueira e o relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), argumentam que a inclusão do MST no grupo gera contradição, considerando o histórico de conflitos ligados ao movimento.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisará do aval do Senado antes de entrar em vigor, mantendo o trâmite constitucional para validação de medidas legislativas.