Sem licitação, ANTT compra imóvel em Brasília por R$ 687,5 milhões
Documento mostra detalhes do contrato de compra feita sem licitação que será pago no decorrer de 22 anos.
Documentos expõem que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprou o prédio da sua atual sede por R$ 687,5 milhões, sem licitação. Documentação obtida pelo Metrópoles revela que o contrato foi assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
O prédio está localizado em área nobre de Brasília no edifício Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), tem uma área de 24,4 mil m², informa o contrato.
A forma de pagamento será feita no decorrer de 22 anos, com valores mensais de R$ 2,5 milhões, sendo que desse valor R$ 1,7 milhão é para o aluguel e R$ 758,2 mil, para a aquisição do imóvel.
A ANTT explicou em nota que o Contrato de Locação nº 001/2010 foi feito com cláusula de opção de compra (Built to Suit).
“Nesta modalidade, após o pagamento das parcelas, o imóvel passa a ser propriedade da ANTT. O processo envolvendo a aquisição do imóvel seguiu rigorosamente todos os ritos da legislação vigente, com as devidas manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade”, inteirou.
A compra feita sem licitação vai contra a Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que diz que um órgão público deve comprovar que precisa do prédio e que nenhum outro na cidade atende aos requisitos necessários para ser feita a aquisição do imóvel.