PGR defende manutenção da prisão do general Braga Netto
Paulo Gonet cita risco de obstrução e gravidade das acusações em parecer contrário à libertação do general, preso desde dezembro de 2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), parecer favorável à manutenção da prisão do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), general da reserva Walter Braga Netto, réu na ação penal relacionada à suposta “trama golpista”.
Braga Netto está detido desde dezembro de 2024, acusado de tentar acessar dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O parecer foi emitido em resposta a um recurso da defesa do general, que contestava decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida em 22 de maio, pela continuidade da prisão.
Os advogados do militar apresentou uma petição ao ministro solicitando a revogação da prisão e propondo a aplicação de medidas cautelares como alternativas.
“Passados mais de 160 dias da custódia cautelar do general Braga Netto, nunca foram expostos os motivos pelos quais as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes e inadequadas ao Agravante. Aliás, a decisão ora agravada não declinou fundamentação nesse sentido, limitando-se à transcrição do parecer ministerial com a afirmação lacônica e infundada de que a custódia supostamente ‘não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento’”, escreveu a defesa na petição.
No decisão divulgada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a custódia é necessária para garantir o andamento do processo e não pode ser substituída por outras medidas cautelares.
Segundo Gonet, a gravidade dos crimes, o risco de reiteração das condutas e a possibilidade de interferência na investigação justificam a manutenção da prisão.
“Walter Souza Braga Netto atuou para interferir nas investigações em curso, especialmente por meio de ações direcionadas à obtenção de dados sigilosos fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid à Polícia Federal”, afirmou Gonet.
Com o parecer da PGR, caberá agora ao ministro Moraes reavaliar o caso. Ainda não há data definida para a nova decisão.