CNJ recebe nova denúncia contra desembargador afastado do TJ-MS
Decisão suspeita resultou em transferência de terras em Mato Grosso do Sul
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais um pedido de investigação contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Marcos José de Brito Rodrigues.
O magistrado está entre os cinco desembargadores afastados em outubro do ano passado na “Operação Ultima Ratio”, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
O afastamento ocorreu após ação da Polícia Federal autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs aos desembargadores o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de manter contato entre si.
O novo pedido de investigação foi formulado pelo advogado Ari Pargendler, ministro aposentado do STJ, e aponta possíveis irregularidades em um processo que resultou na transferência questionável de mais de 15 mil hectares de terras no estado.
Segundo Pargendler, Brito, quando ainda atuava como juiz de primeira instância, reconheceu a validade de um testamento lavrado no Paraguai, contrariando uma decisão judicial anterior que havia rejeitado o documento.
O advogado também sustenta que Brito teria atuado fora de sua jurisdição, pois deveria estar restrito à comarca de Campo Grande, enquanto o caso estava vinculado à comarca de Jardim.