Câmara aprova urgência para projeto que autoriza retaliação a barreiras comerciais

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, conhecido como PL da Reciprocidade Econômica,  que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham restrições às exportações brasileiras, como sobretaxas ou exigências ambientais mais rígidas.

O texto afirma que as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS), acredita que a proposta está em um contexto global em que todos os países estão preocupados com as novas tarifas criadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta como uma medida de proteção à soberania brasileira no comércio internacional.

“Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo”, declarou.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, afirmando que ele concede um “cheque em branco” ao Executivo para retaliar outros países.

“Qual o poder está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob pretexto de uma ocorrência de um único país?”, questionou.

O projeto, já aprovado no Senado, segue agora para votação em Plenário.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), retirou a obstrução da sigla após pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, reforçando o apoio ao agronegócio.

“Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz”, afirmou.

No entanto, a bancada mantém a obstrução até que seja votado o Projeto de Lei 2858/22, que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.