PGR defende que Moraes envie inquérito para 1ª instância
O caso investiga uma suposta espionagem ilegal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envie o inquérito da “Abin Paralela” para a primeira instância.
O caso investiga uma suposta espionagem ilegal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A manifestação chega um ano depois de a Polícia Federal (PF) finalizar as investigações e denunciar 36 pessoas por cometerem crimes de monitoramento.
No parecer, Gonet afirma a Moraes que Jair Bolsonaro (PL) era a única autoridade do inquérito detentora de foro no STF e que a conduta do ex-presidente foi “integralmente analisada” na ação penal da trama golpista.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pela suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Gonet sustenta em seu parecer que, além de Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet, seus subordinados na agência, também foram denunciados e condenados.
“O mesmo desfecho não é possível em relação aos demais investigados. Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido”, afirma o procurador-geral.
Mais de trinta pessoas foram indiciadas, entre elas estão o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Veja a lista de indiciados pela Abin Paralela:
- Carlos Nantes Bolsonaro
- Luciana de Almeida
- Alexandre Ramagem Rodrigues
- Felipe Arlotta Freitas
- Henrique César Prado Zordan
- Alexandre Ramalho Dias Ferreira
- Luiz Felipe Barros Felix
- Carlos Magno de Deus Rodrigues
- Marcelo Araújo Bormevet
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Frank Márcio de Oliveira
- Carlos Afonso Gomes Coelho
- Paulo Maurício Fortunato Pinto
- Erinton Lincoln Torres Pompeu
- Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves
- Marcelo Furtado
- Luiz Gustavo da Silva Mota
- Alexandre de Oliveira Pasiani
- José Matheus Salles Barros
- Mateus de Carvalho Sposito
- Richards Dyer Pozzer
- Daniel Ribeiro Lemos
- Rogério Beraldo de Almeida
- Alan Oleskoviz
- Ricardo Wright Minussi
- Rodrigo Augusto de Carvalho Costa
- Lucio de Andrade Vaz Parente
- Alexandre do Nascimento Cantalice
- Victor Felismino Carneiro
- Bruno de Aguiar Faria
- Eduardo Arthur Izycki
- Rodrigo Colli
- Luiz Fernando Corrêa
- Alessandro Moretti
- Luiz Carlos Nobrega Nelson
- José Fernando Moras Chuy