Moraes nega recurso e mantém prisão de mulher que escreveu em estátua

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (18) um recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, nos atos de 8 de janeiro. Moraes negou o pedido que tinha o objetivo de reverter a condenação da cabeleireira.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 50 mil por participação nos manifestos de 8 de janeiro. A condenação esteve maior na 1ª Turma do STF, que analisa os casos da suposta “trama golpista”.

Como base para o pedido, a defesa da cabeleireira afirma haver embargos infringentes no processo, quando há decisão não unânime na Corte.

A defesa pediu para que prevalecesse a proposta do ministro Luiz Fux, que considerou que a pena para a condenada fosse de 1 ano e 6 meses. Caso não seja possível, seja aplicável a pena proposta pelo ministro Cristiano Zanin, de 11 anos de prisão.

Moraes argumentou que a divergência de um ministro vencido sobre a dosimetria não dá aval para acolhimento do recurso apresentado pela defesa.

“Nesse panorama, não merecem guarida os infringentes que não se amoldam ao entendimento desta SUPREMA CORTE e à previsão taxativa do art. 333, I, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, conclui Moraes.