Moraes nega pedido para adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), em que solicitava o adiamento do julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de suposta coação com o governo dos Estados Unidos (EUA).

O inquérito começa a ser analisado nesta terça-feira (16), pela Primeira Turma do Supremo.

Segundo a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado junto às autoridades americanas, articulando sanções contra ministros do STF, a fim de interferir no julgamento da suposta “trama golpista”, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A DPU é a responsável pela defesa do ex-deputado e não indicou um advogado para representá-lo. Solicitou que um ministro da Segunda Turma fizesse parte do julgamento, uma vez que a Primeira Turma está apenas com quatro magistrados (Zanin, Dino, Cármen Lúcia e Moraes), após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma.

O ministro relator da ação rejeitou ambas as solicitações.

Sobre a composição da Turma, Moares destaca que o regimento do STF pode julgar ações com até três ministros em turma.

“Considerando que a composição atual da Primeira Turma possui 4 (quatro) Ministros, estando, no mínimo, 3 (três) Ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental. A jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica no sentido de que a ausência de um integrante no colegiado não impede o julgamento pelas Turmas ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o magistrado na decisão.