Moraes determina prazo para Bolsonaro entregar armas à PF
A medida é uma das condições impostas pelo ministro para a manutenção do direito de domiciliar ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que o Exército Brasileiro entregue as armas registradas no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, à Polícia Federal (PF).
A medida é uma das condições impostas pelo ministro para a manutenção do direito de domiciliar ao ex-presidente.
Ao decdir deixa o Bolsonaro em casa, o relator do caso da auposta tentiva de golpe decidiu revogar o direito de posse de arma do mesmo e o registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
Ao tdodo, 10 aramas estão regiostradas no nome de Jair Bolsonaro.
Na ultima secxta-feira (3), a defesa do ex-presidenete inrformu que já entregou duas armas da marca Caracal em 2023, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras oitos estão sob custpdia do Exercito.
A relação das armas inclui:
- Pistola Taurus, calibre .380 Auto;
- Pistola Taurus, calibre .40 S&W;
- Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm;
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA;
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.
O episódio da arma apreendida em uma blitz em Taguatinga-DF com um membro do GSI que cuida da segurança do ex-presidente foi o centro das atenções para que Moraes repensasse a manutenção do direito de prisão domiciliar humanitária.
No mesmo dia, após um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de sua defesa, Moraes resolveu ampliar o direito a Bolsonaro, que atualmente reside no Condomínio Solar de Brasília.
A defesa chegou a indicar um dos advogados para entregar as armas na Superintendência da PF, em Brasília.
Contudo, Moraes determinou que a retirada seja feita diretamente pelo Comando do Batalhão, dispensando a necessidade de atividade da defesa em transportar os utensílios de fogo.