Moraes concede prisão domiciliar para Roberto Jefferson
O ex-deputado deixa o hospital e cumprirá pena em casa, na cidade de Levy Gasparian, no Rio de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, que estava preso no hospital Samaritano, no bairro de Botafogo. Após a autorização, Jefferson já está em casa e monitorado por tornozeleira eletrônica.
O equipamento de monitoramento foi instalado pela Secretária de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. Roberto Jefferson estava internado no hospital há cerca de dois anos, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Seguindo a decisão, o ex-parlamentar terá que permanecer em sua casa, localizada em Comendador Levy Gasparian, cidade de cerca de 9 mil habitantes a 140 km da capital fluminense. Além do monitoramento eletrônico, ele teve o passaporte suspenso e está proibido de deixar o país. Jefferson não pode usar as redes sociais e nem conceder entrevistas sem autorização do STF.
Ao permitir a ida de Jefferson para casa, Alexandre de Moraes alegou questão humanitária.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu o ministro.
Em abril, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou que Roberto Jefferson cumprisse prisão domiciliar no processo relacionado ao ataque cometido contra agentes da Polícia Federal, com uso de granadas e disparos de arma de fogo, ocorrido durante uma operação em 2022.
Apesar disso, uma ordem de prisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda impedia sua soltura. Em dezembro, o ex-deputado foi condenado pela Corte a mais de nove anos de reclusão por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e atentado contra o funcionamento dos Poderes.
Antes da decisão mais recente do ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado, na última sexta-feira (9), favorável à mudança do regime de prisão, com base em laudos médicos apresentados pela defesa. Segundo a PGR, o tratamento de saúde necessário não poderia ser realizado de forma adequada dentro do sistema prisional.