Moraes autoriza Bolsonaro a prestar depoimento sobre posse de arma
A oitiva está marcada para esta terça-feira (23), em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no âmbito do inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome.
A oitiva está marcada para esta terça-feira (23), em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
A decisão atende a um pedido enviado ao ministro na última quinta-feira (18), dias após o ocorrido. A corporação quer ouvir o ex-chefe do Executivo sobre a apreensão do utensílio feito em uma blitz em Taguatinga-DF.
A medida gera contestações em meio a uma nova decisão do magistrado do Supremo em relação à permanência ou não de Bolsonaro em prisão domiciliar.
O período de 90 dias, determinado pelo ministro no dia 25 de março, se encerra nesta semana.
O caso
Na semana passada, um motorista do Exército foi abordado por uma blitz em Taguatinga-DF, tendo seu carro fiscalizado e encontrando a arma, que afirmou ser de posse do ex-chefe do Executivo.
O Supremo exigiu explicações da defesa do ex-presidente depois que as informações do boletim de ocorrência chegaram ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou Bolsonaro.
Moraes pediu, por exemplo, que a defesa esclarecesse por que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e por que solicitou reparo no armamento às vésperas do fim do prazo de 90 dias de prisão domiciliar humanitária.
Em resposta, a defesa diz que a equipe de segurança retirou o percussor do armamento, sem o conhecimento de Bolsonaro, a fim de garantir sua segurança, uma vez que ele está sob o uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar sua cognição.
Após o manuseio do armamento, Bolsonaro identificou a falha e logo solicitou o reparo.
Moraes, que já determinou uma série de cautelares com Bolsonaro em casa, estranhou o fato de uma posse de arma e pediu explicações, o que pode levar a uma reavaliação de sua medida de domiciliar humanitária.
O prazo determinado pelo ministro acaba no próximo dia 25 de junho, com Bolsonaro sujeito a uma nova perícia médica para avaliar a necessidade de manutenção do direito.