Lula autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026
O decreto foi publicado nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU)
O presidente Lula (PT) assinou um decreto que garante a atuação das Forças Armadas sob as funções de garantir a logística para votação e apuração nas eleições de 2026.
O decreto foi publicado nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU).
O texto foi formalizado pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República”, diz trecho da decisão.
O texto cita a implementação legal da medida diante do Código Eleitoral e da Lei Complementar nº 97, de 1999, a qual estabelece as normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas. A medida já entra em vigor após a sua assinatura.