Lewandowski entrega PEC da segurança para Hugo Motta, que diz priorizá-la
Presidente da Câmara afirmou que dará 'total prioridade para a discussão do texto'
Na manhã desta terça-feira (8), o ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski entregou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a segurança pública. O encontro foi marcado pela presença do presidente da Câmara do Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB).
Juntamente com Lewandowski, a ministra da SRI (Secretaria de relações Institucionais) Gleisi Hoffman (PT) estava presente.
Em sua rede social X (antigo twitter) Motta afirmou que dará “total prioridade para a discussão do texto”.
(Presidente da Câmara Hugo Motta em publicação no X)
O texto será enviado a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) presidida pelo deputado Paulo Azi (União-BA) que analisará se a proposta é constitucional. Sendo aprovada a PEC vai para uma comissão especial, para análise de emendas. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
Novo texto da PEC da Segurança
A nova versão da proposta, desenvolvida pelo ministro Lewandowski após as críticas de governadores e prefeitos, inclui as guardas municipais como parte dos órgãos de segurança pública mencionados na Constituição.
Dessa forma, as guardas podem atuar na segurança urbana, realizando policiamento ostensivo e comunitário, além de efetuar prisões em flagrante, sem substituir as funções das polícias Civil e Militar.
O texto também esclarece que as guardas municipais têm caráter civil e, portanto, não podem realizar atividades de polícia judiciária, como investigações criminais. Além disso, está prevista sua supervisão pelo Ministério Público, assim como ocorre com as demais forças policiais.
Uma outra alteração se refere às funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Atualmente, a responsabilidade pelo policiamento ostensivo é atribuída às polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.