Eduardo rebate condenação: ‘Moraes é vítima e juiz do mesmo caso’

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se manifestou a respeito de sua condenação por suspoat coação, determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que seu julgamento não segue o devido processo legal.

O ex-parlamentar detalhou novamente que não recebeu nenhuma notificação regular, residindo nos Estados Unidos desde o ano passado.

Ele cita que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que também julgou o caso de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é “vítima e juiz” de um mesmo caso.

“Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência”, disse Eduardo em nota à imprensa.

Segundo Eduardo, sua condenação tem um único objetivo, tirar seu nome das eleições de outubro.

“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, diz em trecho

Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu condenar Eduardo por suposta coação com o governo dos Estados Unidos (EUA).

Segundo a apresentação da condenação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado com as autoridades norte-americanas, a fim de sancionar ministros e autoridades brasileiras, interferindo nas investigações e julgamento da suposta tentativa de golpe, imputada ao seu pai, no ano passado.

Veja a íntegra da manifestação:

**NOTA À IMPRENSA**

Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço.

Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido.

Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim? E “certo e sabido” não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta.

Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber. Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.

Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições. Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.

Eduardo Bolsonaro Deputado Federal em exílio