DPU pede redução de pena a Eduardo Bolsonaro após condenação no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de pena ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, após a Corte o condenar por suposta coação com o governo dos Estados Unidos (EUA).

A condenação do ex-deputado, filho de Jair Bolsonaro, foi firmada em uma pena de 4 anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto.

A denúncia afirma que Eduardo teria atuado com autoridades americanas para implementar sanções contra magistrados brasileiros, em especial, ministros do STF, onde tramitava o julgamento da suposta tentativa de golpe que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O órgão passou a atuar na defesa do ex-parlamentar, que não indicou advogado para representá-lo no processo.

A defesa apresentou os chamados embargos de declaração, que serão analisados pela Primeira Turma do STF.

A DPU afirma que há uma contradição e uma omissão no acórdão que formalizou a condenação.

“Não é a DPU que afirma que o réu tenha confessado. Quem fez essa afirmação foram os eminentes ministros julgadores, conforme registra a fundamentação do acórdão condenatório. Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar uma pena privativa de liberdade superior a 4 anos”, afirma a defesa no documento.

Segundo a DPU, a Primeira Turma reconheceu, durante o julgamento, declarações públicas do ex-deputado como confissões e utilizou esse entendimento para fundamentar a condenação. No entanto, ao calcular a pena, os ministros concluíram que não havia circunstâncias que justificassem sua redução ou aumento.

A DPU argumenta que a legislação penal prevê a redução da pena em casos de confissão e cita decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF nesse sentido.