Dino intima partidos políticos para explicar destino de emendas
O magistrado determinou um prazo de 10 dias para os chefes enviarem suas explicações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quarta-feira (15) intimar 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional para explicarem a destinação de emendas parlamentares.
O magistrado determinou um prazo de 10 dias para os chefes enviarem suas explicações.
O ministro é o relator de uma ação que apura suspeitas de desvio de emendas. Na semana passada, ele ordenou o bloqueio de emendas e nebsens nos nomes do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha.
Segundo os relatórios, ambos teriam atuado na destinação dos recursos sem o cargo adequado.
Os partidos que devem prestar esclarecimentos são:
- Avante
- Cidadania
- MDB
- Missão
- Novo
- PCdoB
- PDT
- PL
- Podemos
- PP
- PRD
- PSB
- PSD
- PSDB
- PSol
- PT
- PV
- Rede
- Republicanos
- Solidariedade
- União Brasil
A determinação também tem influência de declarações do cacique do PL sobre o tema.
Em recentes entrevistas, Valdemar chegou a citar que os dirigentes interferem na destinação de emendas. Ele também disse que chegou a ser procurado por prefeitos municipais para saber a melhor aplicação dessas verbas.
Dino afirmou que, pelo líder ser uma figura de bastante impacto no cenário político, suas afirmações merecem atenção.
Ele também pediu explicações das comissões de Saúde da Câmara e do Senado em até 30 dias sobre o uso e execução de emendas.
Os líderes devem responder os seguintes questionamentos:
- Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
- A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
- O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
- procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.