Defesa nega falta grave em arma de Bolsonaro e pede manutenção de domiciliar
Decisão do ministro do STF deve sair nesta semana
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou neste fim de semana sua solicitação, defendendo a manutenção do direito do ex-presidente de permanecer em prisão domiciliar.
Segundo o parecer destinado ao ministro Alexandre de Moraes (STF), a arma apreendida recentemente em uma blitz em Brasília e registrada em seu nome não se enquadra como uma falta grave ao regime, uma vez que Bolsonaro precisa cumprir uma série de medidas cautelares.
Na manifestação, os advogados afirmam se tratar de uma pistola “regularmente registrada”, que, antes da condenação e da prisão de Bolsonaro, já era mantida licitamente na residência.
O pedido reforça que a condição de prisão domiciliar seja renovada.
Anteriormente, o ex-chefe do Executivo estava cumprindo um período de 90 dias em prisão domiciliar, que se esgotou na última quinta-feira (25).
Em paralelo, o novo fato acometido ao nome de Bolsonaro gerou dúvidas à decisão do ministro de estender o direito e, por isso, pediu uma manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à sua defesa para decidir a situação.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante blitz no Distrito Federal na segunda-feira (15). A defesa sustenta que não houve qualquer tentativa de ocultar a arma ou descumprir determinações judiciais.